Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25/05/2022, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e a taxa incidente em alguns Estados supera os 30%.

A proposta foi aprovada com 403 votos a favor, 10 contrários e duas abstenções.

Os parlamentares analisam, agora, os destaques, ou seja, sugestões de alteração ao texto relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que apadrinhou a matéria. Finalizada esta etapa, o texto vai para o Senado.

Matéria completa:

https://jovempan.com.br/noticias/politica/camara-aprova-texto-base-sobre-limite-para-icms.html?amp

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