O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encaminhou um documento, na tarde desta sexta-feira (10), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual cobra que as propostas feitas pelas Forças Armadas de aperfeiçoamento do sistema eleitoral sejam atendidas e diz que “eleições transparentes são questões de soberania nacional” e que “não nos interessa concluir a eleição sob a sombra da desconfiança”.
“A todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, diz Paulo Sergio no documento a que a CNN teve acesso.
Afirma também que o sistema eletrônico de votação precisa de constante atualização e que “não bastam observadores” para garantir que o processo seja bem-sucedido.
“Destaca-se que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral.”
O documento diz que “até o momento, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a Comissão de Transparência”.
Ele diz também que “secreto é o voto, não sua apuração”. “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração. Dessa forma, entende-se que a transparência do pleito deve orientar, permanentemente, a atuação das entidades fiscalizadoras e do próprio TSE.”
Argumenta que “as Forças Armadas encaminharam 07 (sete) propostas gerais ao TSE” e que “ainda não foi possível concretizar a discussão técnica”.
“Haja vista que tanto as premissas quanto alguns conceitos que balizaram a elaboração das propostas demandavam melhor clarificação, a intenção, tratada por este Ministro com Vossa Excelência, em audiência realizada no dia 6 de abril último, era promover a apresentação das propostas, seguida da discussão de ordem técnica com a equipe do TSE, a fim de subsidiar melhor o eventual debate no âmbito da CTE. Uma vez apresentadas as propostas na reunião realizada no Tribunal, no dia 20 de abril de 2022, ainda não foi possível concretizar a discussão técnica.”.
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