Na noite desta terça-feira (5/7/2022), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), referentes às leis de fomento ao setor cultural conhecidas como Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2.
Assim, o setor cultural terá um aporte de aproximadamente R$ 7 bilhões até o ano que vem. A lei Adir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões para a cultura em 2023. Já a lei Paulo Gustavo libera R$ 3,86 bilhões ao setor este ano.
A Lei Paulo Gustavo prevê a liberação de R$ 3,86 bilhões da da União a estados, ao Distrito Federal e a municípios com o objetivo de ajudar o setor cultural a enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Além disso, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes federativos por se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.
O veto total de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo aconteceu em abril. Na justificativa, o mandatário alegou que o projeto poderia gerar despesas que comprometeriam outros orçamentos.
Lei Aldir Blanc 2
O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/2021.
A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Lei Paulo Gustavo
Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36.
O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
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