Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) classificou como “preocupante” o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo cancelamento da outorga de radiodifusão da rádio Jovem Pan.

 Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) classificou como “preocupante” o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo cancelamento da outorga de radiodifusão da rádio Jovem Pan.

Por O Tempo

Em ação civil ajuizada nesta terça-feira (27), o MPF diz que a emissora se alinhou a uma “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano” ao colocar em cheque a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

Em nota, a ABERT aponta que o cancelamento de uma concessão pública é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes desde a redemocratização do país.

“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, afirma a entidade.

“A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação", completa.

A ação

O MPF afirma que as condutas da Jovem Pan teriam violado a Constituição e a legislação que trata do serviço de transmissão de rádio e de TV. Por isso, o órgão também pediu à Justiça que a emissora seja obrigada a pagar R$ 13,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos.

"O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo", diz a nota divulgada pelo MPF.

A procuradoria afirma que as medidas são severas em razão da gravidade das condutas. "Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal", diz o MPF.

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